A compra de qualquer produto, mesmo um simples cafezinho, comprovada por meio de nota, será suficiente para assegurar três horas de estacionamento gratuito no shopping Boulevard. É o que prevê uma lei aprovada hoje por unanimidade pelos vereadores.
Em um só dia, o projeto passou pela primeira e segunda votação, por meio de um artifício do presidente da Câmara, Ronny, que desde meados do ano encabeça a luta para impedir o shopping de cobrar por este serviço. Como a cobrança a partir da segunda-feira (26) foi anunciada na noite do dia 19 e esta quarta-feira (21) era o último dia de sessões na semana, Ronny convocou uma sessão extraordinária assim que encerrou-se a normal.
O projeto, aprovado em primeira discussão na sessão ordinária, foi o único tema da extraordinária. A autoria foi coletiva de todos os vereadores, segundo o presidente.
Depois da aprovação, Ronny tornou a se pronunciar e transferiu ao prefeito José Ronaldo a responsabilidade por colocar a lei em vigor antes do dia anunciado em que o Boulevard quer iniciar a cobrança.
“O Poder Legislativo fez seu papel. Sem sombra de dúvida teremos 100% de apoio do Poder Executivo. Não temos duvida de que o prefeito vai sancionar o mais rápido possível. Acredito que ele sancionará ainda esta semana, para que segunda-feira a gente dê uma resposta à sociedade de Feira de Santana”, discursou.
Além de conceder três horas de gratuidade a nova lei 134 dobrou o tempo de tolerância. O shopping oferecia 15 e a lei estabeleceu 30 minutos.
ESTRATÉGIA
A ideia de vincular a gratuidade a uma compra, visa atender a estratégia adotada pelos vereadores, de caracterizar o assunto como “relação de consumo”. O procurador da Câmara, Magno Felzemburg, argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu aos shoppings de todo o país a possibilidade de cobrar com base no direito de propriedade. Foi o que permitiu o início da cobrança em Salvador. Magno defende que a gratuidade pode sair vencedora em novas ações judiciais caso se apoie no Direito do Consumidor.
