O vereador Roberto Tourinho também esteve presente na reunião. Ele informou que já estava mantendo contato com os mototaxistas de Feira de Santana para expor o posicionamento dele com relação ao Uber.
Roberto Tourinho deu entrada em um requerimento na Câmara de Vereadores pedindo da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para enquanto não existir uma autorização, que o poder público não permita que o Uber seja instalado em Feira de Santana, para que não venha a penalizar aqueles que são legalizados no município.
“Temos 1.350 táxis legalizados, temos quase 500 mototaxistas, temos mais de 100 vans que funcionam no sistema integrado de transporte. Já conversei com Liomar Ferreira, que é presidente do Sincaver, estou conversando com os mototaxistas e vou conversar com os que fazem o sistema integrado. Em Feira de Santana acompanhamos pela imprensa que empresários estariam cadastrando veículos para que venham a funcionar como Uber. O meu questionamento é que enquanto não existir leis disciplinando o Uber, o serviço é clandestino e sendo assim, o poder público não deve permitir para que não venha a prejudicar aqueles que participaram de licitação, que passam por cadastramento, que são obrigados a pagar as taxas municipais”, defendeu.Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (13), o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que deu entrada no setor Legislativo em um requerimento solicitando do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, informações sobre a possível implantação do sistema de transporte de passageiros através de Uber.
De acordo com o vereador, em recente reportagem do jornal A Tarde, foi divulgado que representantes da plataforma estão realizando reuniões para avaliar a viabilidade de implantação do serviço Uber no município de Feira de Santana, que já é realizado em mais de 500 cidades brasileiras de médio e grande porte.
Partindo desse pressuposto, Tourinho requer do referido secretário as seguintes informações: “Foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito algum pedido de informação, implantação ou qualquer outro assunto referente ao Uber no município de Feira de Santana? Não existindo lei no Município versando sobre transporte de passageiro por meio da modalidade Uber, pode o Executivo permitir em caráter precário ou provisório a exploração do serviço? Em caso de desrespeito à Legislação Municipal, ou seja, explorar o serviço tipo Uber sem a devida autorização do setor competente pela SMTT, quais medidas serão adotadas?”.
Uber em Feira precisa ser regulamentado
O edil fez questão de ressaltar que, o sistema de transporte de passageiros através da Uber, não sendo regulamentado por lei é considerado clandestino e, como tal, deve ser combatido e fiscalizado, evitando assim prejuízo ao sistema legalizado, principalmente aos cerca de 1.200 taxistas, que, segundo o vereador, exploram o sistema desde a década de 70 na cidade e que nos últimos anos vêm amargando inúmeros prejuízos por vários setores.
“Com todo o respeito àqueles simpatizantes da Uber, o Município não pode permitir que se crie primeiro um problema para que depois instalemos em Feira de Santana praças de guerra. O poder público tem que ser enérgico, tem que ser fiscalizador. Nós não podemos permitir que aconteça em Feira de Santana o mesmo que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades”, alertou.
Tourinho destacou que não estava responsabilizando ninguém, apenas chamando o Poder Público à responsabilidade em não permitir a implantação do serviço, uma vez que a imprensa anuncia que empresários estariam discutindo o Uber em Feira de Santana.
