Aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, uma Sessão Especial para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, atendendo ao requerimento de nº 14/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV).
Participaram da Mesa de Honra o procurador Geral do Município, Cleudson Almeida; o secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior; o presidente do Instituto de Previdência do Município (IPFS), Alcione Cedraz; o gerente executivo do Instituto Nacional de Previdência Social, Fernando Nunes de Oliveira; o consultor técnico da Previdência Municipal, Edvaldo do Carmo Souza e o diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edson de Oliveira Matos.
Na abertura da sessão, o autor do requerimento, vereador Roberto Tourinho, saudou os presentes e agradeceu ao comparecimento de todos. Tourinho destacou que é do conhecimento de todos que tramita no Congresso Nacional proposta de modificações do sistema previdenciário. “Das risíveis às mais absurdas, como a proposta que coloca como idade mínima de 65 anos e de contribuição de 45 anos para se aposentar, que no momento oportuno serão discutidas pelo Congresso. Aqui no Município sabemos do déficit na Previdência Municipal e o prefeito José Ronaldo de Carvalho alertou a dificuldade financeira da instituição para o ano de 2017”, afirmou.
O déficit, de acordo com Alcione Cedraz, é de mais de R$ 28 milhões, o que faz com que a Casa se reúna na manhã de hoje para que juntos haja uma discussão e se encontre saídas para que o trabalhador municipal, na ativa ou aposentado, não se prejudique em decorrência do déficit.
De volta com a palavra, Tourinho lembrou o projeto de lei de nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o assunto ainda não foi votado na Câmara. “Esse projeto tem como principal objetivo alterar as alíquotas do desconto previdenciário dos servidores, que será de 12% para 2017 e 12,5% em 2018 e chegando a 13% em 2019” ressaltou. Para o vereador, não é a solução, mas é um caminho para que a Previdência continue realizando o seu trabalho.
O consultor técnico da Previdência Municipal, Edvaldo do Carmo Souza, salientou que a contribuição total da Previdência, em sua remuneração bruta, é de mais R$ 19 milhões. A sua base de cálculo é de mais de R$ 13 milhões, a do segurado é de R$ quase R$ 1,5 milhão e a patronal é pouco mais de R$ 4 milhões. O total de despesas é de R$ 7.544.352,59. Fazendo um comparativo entre receita (R$ 7.238.194,23) e despesas (R$ 7.544.352,59), o déficit é de R$ 306.158,36 mensal. “Estamos nos reunindo para procurar a solução de problema que é antigo. A nossa proposta de elevação é baseada na solidariedade. É como se eu estivesse me responsabilizando para um futuro melhor”, alertou. Edvaldo disse também que a proposta é aumentar gradualmente a contribuição do segurado para assegurar a redução das retiradas das aplicações, garantindo a sustentabilidade futura do IPFS.
O gerente executivo do INSS destacou que a discussão de hoje refletirá na sociedade para que a situação de déficit seja resolvida e que futuramente se tenha uma Previdência que possa garantir o futuro dos “nossos netos”.
Já o diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edson de Oliveira Matos, destacou a importância da Sessão Especial, principalmente para os servidores da Câmara da qual é funcionário efetivo há 33 anos. “Desde que a Previdência foi fundada estamos preocupados com ela, principalmente com os recursos. Servidores da Prefeitura há mais de 25 anos sem contribuir e alguns com apenas cinco anos de contribuição conseguiram se aposentar. Esse foi um fato que já trouxe um enorme prejuízo”, avaliou.
Para Edson, essa Sessão é apenas um indicativo de paliativo e não de solução definitiva. “Em 1993 tínhamos mais de 60 servidores e hoje temos pouco mais de 30. Ao longo de 25 anos não temos nenhum funcionário novo. A ausência do concurso público na Câmara Municipal é um dos fatores que contribuem para o déficit da Previdência Municipal. Os cargos comissionados não contribuem para a Previdência, apenas para o INSS”, informou.
Ele concluiu a fala dizendo que sua sugestão para resolver o problema é o concurso público da Câmara, lembrando que até os servidores do IPFS são cedidos pela Prefeitura Municipal e não concursados, sendo assim, também não contribuem para a Previdência Municipal, apenas para o INSS
