“A população precisa conhecer o texto da Reforma da Previdência, que embora seja muito técnico, traz mudanças extremamente radicais que irão impactar na vida de milhares de trabalhadores”, alerta a advogada Jurema Cintra.
Nesta sábado, a partir das 8h, ela participa da audiência pública proposta pelo mandato do deputado estadual Angelo Almeida (PSB) que irá debater a emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), em tramitação no Congresso Nacional. O evento, aberto ao público, será realizado no auditório do Restaurante KiloGrill (Rua Castro Alves, 1643), a partir das 8h.
De acordo com a especialista em Direito Previdenciário, advogada Jurema Cintra, este debate é de extrema importância devido as “aberrações do projeto”. Ela reforça que é preciso desmistificar a informação sobre déficit previdenciário por que “Isso não existe”.
De maneira didática, Jurema Cintra irá explicar a população como funciona a previdência hoje e quais são os pontos mais polêmicos do projeto. “A aposentadoria rural vai praticamente acabar. Hoje, a pessoa que vive da agricultura familiar ou da pesca artesanal precisa comprovar que exerceu a atividade durante os últimos 15 anos. Se a emenda passar, esses trabalhadores terão de contribuir com a previdência fazendo pagamentos mensais no carnê sobre todas as vendas realizadas durante 25 anos. Isso é inconcebível”, frisa.
Para o deputado Angelo Almeida, a ideia de propor uma audiência pública com este tema vem da forte relação do mandato com os movimentos sociais. “Embora seja contra, penso que o diálogo tem que ser incentivado, pois essa é uma reforma que irá implicar diretamente na vida de todos nós e as pessoas precisam entender o que ela realmente significa”, afirma. Ele adianta que o debate também será realizado em outros municípios, a exemplo de Seabra, em data ainda a confirmar.
