Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (05), o vereador Isaías de Diogo (PSC) informou que deu entrada na Casa no projeto de lei de nº 95/2016, que regulamenta venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, no âmbito município de Feira de Santana.
De acordo com a proposição, fica a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por intermédio de seus órgãos competentes, autorizada a promover convênio com entidades jurídicas de direito privado e órgãos fiscais a fim de elaborar dados técnicos, promover a inspeção das instalações e fiscalização do comércio, armazenamento e do transporte nos termos da lei supracitada.
O edil lembrou que antigamente o gás de cozinha era comercializado em alguns estabelecimentos comerciais, como postos de combustíveis, supermercados e mercearias. “Quantas vezes já sair da minha residência e fui a uma mercearia próxima à minha casa comprar um botijão de gás, que com certeza era mais barato do que no próprio carro da distribuidora. Aquilo ali trazia benefício tanto para a minha família quanto para aquelas pessoas que estavam comercializando o GLP”, afirmou, ressaltando a importância do projeto supracitado para os consumidores e comerciantes.
Em aparte, o vereador Pablo Roberto (PHS) parabenizou Isaías pela iniciativa. “Nós tivemos a oportunidade de discutir recentemente uma matéria muito parecida com essa que Vossa Excelência apresenta aqui. Sabemos que a ANP – Agência Nacional do Petróleo regulamenta o comércio do GLP a nível nacional, mas a mesma lei que disciplina, ela fala também de algumas atribuições que cabem ao Município. E, pelo o que nós analisamos durante a matéria de nossa autoria, Feira de Santana hoje tem deixado muito de acompanhar esse comércio, exatamente pela ausência de uma legislação”, avalia.
O edil acrescentou: “eu acredito que essa tramitação é importante, acredito que Vossa Excelência deve ampliar o debate, convocando, inclusive, uma audiência pública com os empresários do setor, com as pessoas que comercializam o botijão de gás nos mais diversos bairros de Feira de Santana e, partir daí, que nós possamos estar fazendo uma votação muito técnica com relação ao comércio do GLP no município”, pontuou.
