O contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre a Embasa e o município de Feira de Santana termina em julho de 2016, mas as discussões já começaram em torno da renovação. Em audiência na Câmara Municipal, o deputado Zé Neto alegou que a prefeitura quer privatizar a concessão. Já o secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirma que a prefeitura não tem vantagens com o contrato atual.
Para esclarecer sobre o assunto, o gerente regional da Embasa, Raimundo Neto,
O atual contrato de concessão foi firmado no ano de 1996, com prazo de validade de 20 anos. No ano de 2007 foi promulgada a Lei 11.495 que define a política nacional de saneamento básico. Com essa nova lei, o contrato de concessão atual se tornou obsoleto e precisa ser enquadrado à nova lei de saneamento. O contrato de concessão realmente não define todas as metas, todos os alvos de investimento, tudo que a Embasa precisa fazer no município de Feira de Santana. O novo contrato de programa terá todos esses instrumentos para que o titular dos serviços, que é o município de Feira de Santana, possa cobrar do prestador de serviços, que é a Embasa, o cumprimento de prazos, de investimentos a serem realizados e metas de eficiência empresarial, metas de cumprimento de universalização, isto é, para que, ao longo do tempo, todas as pessoas de Feira de Santana possam ter um serviço de água e também de esgotamento sanitário universalizado. Para que firme um contrato de programa, como é o nome do novo contrato, existe um aspecto importante que precisa ser feito, que é o plano municipal de saneamento básico, que vão dá um diagnóstico geral da situação do saneamento básico na cidade. O aspecto do planejamento deve ser feito pela prefeitura, a Embasa dará o suporte técnico. Podemos conversar, inclusive, sobre uma ajuda financeira. A participação popular também é importante se não o plano não terá validade. Finalizado o plano, o município e governo podem firmar um contrato e vão fazer a prestação de serviço.
