Após 19 dias de interdição parcial, o Conjunto Penal de Feira Santana já pode voltar a receber novos presos. O Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, da Vara de Execuções Penais, determinou a desinterdição da unidade após um acordo firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) e o Ministério Público estadual. O acordo foi realizado após uma ação civil pública, ajuizada pelo MP, solicitando a interdição parcial do Conjunto.
De acordo com o capitão Allan Araújo, diretor do Conjunto Penal, o presídio tem autorização para receber os presos oriundos das diversas delegacias atendidas pela unidade a partir desta quinta-feira (1º). Segundo ele, algumas irregularidades precisam ser sanadas, mas foi dado um prazo de 12 a 15 meses para cumprimento das determinações.
“Houve uma grande preocupação do Governo do Estado e MP. Conversaram e firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual foi dado um prazo para que todas as pendências pontuadas fossem sanadas, esperamos que no prazo sejas cumpridas. O coordenador regional Rodrigo Uzzum já foi informado e já está encaminhando os presos que estavam na carceragem do Complexo de Delegacias”, disse o diretor ao Acorda Cidade.
O acordo
Conforme a assessoria de cominicação do Ministério Público, um total de 260 vagas deverá estar disponível no Conjunto Penal de Feira de Santana em até um ano e três meses com a ativação dos pavilhões 6 e 7 e do “minipresídio” da unidade penitenciária, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
"Segundo o acordo, os pavilhões 6 e 7 deverão ser ativados em 15 meses, com a disponibilização de 76 vagas cada um. Já o “minipresídio”, com 108 vagas, deverá estar em funcionamento em até um ano. No TAC, a Seap também assume o compromisso de separar, em 15 meses, os presos sentenciados a regime fechado do semiaberto e os presos provisórios dos definitivos, além de, em 30 dias, os de 60 anos dos demais detentos", informou o MP.
O acordo prevê ainda a utilização de scanner corporal, a ser adquirido por meio do programa do Departamento Penitenciário (Depen); início do processo de contratação de sistema de monitoramento com circuito fechado de TV e a implementação, em até 60 dias, de controle informatizado de entrada e saída de visitantes. O descumprimento a qualquer cláusula do acordo importará multa diária correspondente a 10 salários-mínimos.
A interdição
O Conjunto Penal de Feira de Santana ficou proibido de receber novos presos desde o último dia 11 de novembro, após o juiz Waldir Junior pedir a sua interdição através de uma ação civil pública do Ministério Público. Cento e quatro municípios baianos foram afetados pela interdição do Conjunto Penal. O total de cidades corresponde a 64 comarcas, cuja demanda é atendida pelo presídio regional e, portanto, deixarão de enviar presos para o local.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público em relação ao Conjunto Penal estão a superpopulação carcerária, presença de pessoas com mais de 60 anos entre outros presos, o número insuficiente de agentes prisionais e administrativos e a falta de separação entre presos provisórios e definitivos, quesito este considerado o mais grave pelo MP.
