O presidente da Câmara de Feira de Santana, Ronny, apegou-se a uma nomenclatura do regimento interno para rejeitar e arquivar a ação assinada por Cloves Pedreira, do Partido da Causa Operária (PCO), que pede o afastamento do prefeito José Ronaldo.
Segundo Ronny, o documento está incorreto, porque usou o termo “representação”, e conforme a Lei Orgânica, o Legislativo teria que receber uma “denúncia”.
Mas ao anunciar o arquivamento, o presidente da Câmara disse que devem ser feitos os ajustes necessários, para reapresentar a demanda.
O advogado Hércules Oliveira, que assessorou o PCO na confecção do documento enviado à Câmara, já avisou que vai fazer um novo seguindo a orientação passada por Ronny, para apresentar na próxima quarta-feira.
“Assim que chegar, vai ser lida, será encaminhada à nossa procuradoria jurídica, e dentro de alguns dias iremos fazer todo tipo de avaliação. Sendo acatada, tem que ter uma votação de dois terços, para ver se segue adiante”, disse Ronny à Tribuna Feirense.
A acusação contra o prefeito é de não estar dando a devida publicidade aos atos oficiais, que são publicados no Diário Oficial Eletrônico. Para os autores da ação, os atos deveriam estar igualmente sendo divulgados nos jornais impressos da cidade, como ocorria antes da existência do D.O. eletrônico.
O vereador Carlito do Peixe (DEM) disse hoje na tribuna da Câmara que a divulgação pela internet foi recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios.
A prefeitura também emitiu nota na semana passada, dizendo que está cumprindo o que determina a legislação.
