A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou demonstrativo referente ao 3º período da 17ª legislatura, contendo os números de projetos de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Lei Orgânica, moções, veto, requerimentos, indicações e sessões realizadas.
Segundo o demonstrativo, 14 projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade, 12 aprovados por maioria, um retirado de pauta, um permanece sob avaliação das Comissões, um devolvido e cinco se encontram em tramitação, totalizando assim 34 proposições.
No que tange ao Poder Legislativo, foram 77 projetos aprovados por unanimidade, 19 por maioria, 25 retirados de pauta a pedido dos autores, seis arquivados, 12 rejeitados, 13 permanecem sob avaliação das Comissões, oito se encontram em tramitação e dois adiados de pauta, totalizando 162 matérias.
Quanto aos projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um por unanimidade, três por maioria e um se encontra em tramitação. Já de autoria do Poder Legislativo foi aprovado um por unanimidade.
Com relação aos projetos de resolução, foram seis aprovados por unanimidade, um por maioria, três retirados de pauta a pedido dos autores, um permanece sob avaliação das Comissões e dois foram adiados de pauta. Sete resoluções foram promulgadas.
No que concerne a projetos de decreto legislativo, foram 83 aprovados por unanimidade, dois por maioria, um retirado de pauta a pedido do autor, cinco permanecem sob avaliação das Comissões, três se encontram em tramitação e dois adiados de pauta, totalizando 96 proposições. Promulgados foram 86.
O Poder Executivo sancionou 79 projetos de lei ordinária e 17 aguardam sanção. Já os projetos de lei complementar foram sancionados seis. O Legislativo promulgou seis leis.
Foram lidas e encaminhadas 976 indicações. Requerimentos foram 103 aprovados por unanimidade, nove por maioria, 11 retirados de pauta a pedido dos autores, 16 rejeitados, dois arquivados e três se encontram em tramitação.
No tocante a propostas de emenda à Lei Orgânica, cinco foram aprovadas por unanimidade, uma retirada de pauta e uma adiada. Cinco foram promulgadas.
Já as moções três foram aprovadas por unanimidade, uma por maioria, uma retirada de pauta a pedido do autor, uma arquivada e 661 lidas e encaminhadas.
Ainda segundo o demonstrativo da Divisão Legislativa, um veto foi mantido.
Sessões realizadas pela Câmara Municipal foram ao todo 175, sendo que deste total, 124 ordinárias, 42 solenes, oito especiais e uma para a posse da Mesa Diretiva. Ainda foram realizadas 11 audiências públicas no plenário da Casa da Cidadania neste ano.
