O shopping Boulevard começou a cobrar pelo estacionamento nesta quarta-feira (28), mas foi ameaçado de cassação de alvará durante visita feita por representantes da Câmara de Feira de Santana e do Procon, órgão da prefeitura para defesa do consumidor.
O presidente do Legislativo municipal, Ronny, argumenta que de qualquer maneira o shopping está contra a lei, porque se o juiz anulou a que foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo na quinta-feira (22), volta a vigorar a que obrigava todo estacionamento a ter cobertura, pré-requisito que o Boulevard só cumpre em um pequeno número de vagas localizadas em um segundo andar do estacionamento.
A superintendente do Procon, Suzana Mendes, compareceu à fiscalização e considerou que a lei da semana passada permanece em vigor, pois a decisão foi liminar e a prefeitura ainda não foi oficialmente informada. Suzana emitiu uma notificação contra o shopping por descumprimento da legislação e disse que se a cobrança permanecer o estabelecimento será multado amanhã em R$ 5 mil. “A desobediência continua. Vamos voltar amanhã para ver se a infração continua”, advertiu Suzana, dizendo que se a prefeitura for notificada, haverá fiscalização dos itens das outras leis, que exigem vagas cobertas e manobrista.
A superintendente Viviane Freire alegou que a cobrança está respaldada pela análise do setor jurídico da Abrasce, associação de shopping centers, que garante não haver qualquer infração na cobrança, já que há respaldo de decisão judicial. “Em todas as etapas deste processo o shopping demonstrou que é cumpridor das leis do município”, defendeu, acrescentando que a cobrança será mantida.
Mesmo que ocorra a notificação judicial sobre a liminar, o impedimento à cobrança permanece, no entendimento do presidente da Câmara. Para Ronny, se a cobertura do estacionamento não for colocada, o shopping estará descumprindo a lei e com isso fica sujeito até a cassação de alvará. Ele afirma que o estabelecimento terá 30 dias para executar a cobertura e que enquanto ela não ficar pronta, não poderá haver cobrança.
VAZIO
O efeito inicial da obrigação de pagar para parar dentro da área do Boulevard é que o estacionamento está nitidamente mais vazio. Até nas poucas e disputadas sombras havia vagas na tarde de hoje, ainda dentro do horário de almoço.
