Manifestantes contrários ao projeto de BRT (Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido por Ônibus, em português) fecharam um trecho da Rua Barão de Cotegipe, entre o Fórum Desembargador Filinto Bastos e a Praça João Barbosa de Carvalho (Praça do Fórum), na manhã de ontem (03). O movimento teve o intuito de pressionar o juiz Gustavo Hungria, da 2ª vara da fazenda pública, para embargar as obras do BRT.
Durante o ato, realizado por diversos grupos em um “Movimento Unificado” para barrar o BRT, também foi promovido um abaixo-assinado. As reivindicações são: suspensão das obras do BRT e da derrubada de árvores no centro da cidade; reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está defasado, de forma participativa e popular, como exigido na lei federal Estatuto da Cidade; não ao aumento da tarifa de transporte coletivo urbano e construção do Plano Integrado de Mobilidade Urbana, outra exigência do Estatuto.
MPE e Defensoria Pública entraram com ação pedindo a suspensão imediata das obras, alegando que vão causar danos irreversíveis. Os manifestantes cobram o julgamento dos pedidos de liminar para suspensão das obras.
O juiz pediu que uma pequena comissão formada por representantes dos movimentos entrasse no Fórum para falar com ele. Hungria afirmou que solicitou outro posicionamento do MP, no prazo de cinco dias, e com dez dias terá um parecer sobre o caso BRT.
Falta de CNPJ não importa, diz Defensoria
É "irrelevante" a falta de CNPJ por parte da Associação Feirense de Engenheiros (Afeng), que apresentou parecer técnico contra o BRT, que subsidiou as ações da Defensoria Pública e do Ministério Público. A opinião é manifestada pelos defensores, ao contestar a defesa da prefeitura no processo.
Segundo eles, o que importa é que as informações estão subsidiadas por técnicos habilitados. Eles ressaltam que a Afeng apenas apresentou, mas o documento foi assinado pelos técnicos Maria de Fátima Silva (arquiteta), Arthur Campora Szás (engenheiro civil), Nei Simas de Oliveira (arquiteto e urbanista), Carmen Silvia Bueno (engenheira civil) e Teodoro Irigaray (doutor em Direito Ambiental), sendo os quatro primeiros com especialização em transporte.
O presidente da Afeng, Sérgio Ricardo Marques, afirmou que o CNPJ foi suspenso porque a Afeng ficou dez anos sem atividade, mas que “o processo de reativação já está em trâmite”.
