A licitação para contratação da empresa para prestação de serviços de publicações legais de atos oficiais será no dia 13 de maio, às 9 horas, na Sala de Reuniões do Prédio Anexo à Câmara e a da contratação da TV Câmara será no dia 14 de maio, na mesma hora e local.
Para os interessados, os editais encontram-se disponíveis na Sede da Câmara ou no portal http://transparencia.feiradesantana.ba.leg.br. Os processos licitatórios estão de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Estadual nº 9.433/95 e Lei Municipal 2.593/05.
