O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda, o Ronny (PSDB), falou em seu discurso na manhã desta segunda-feira (11) sobre a emenda à Lei Orgânica do Município nº 096/2015, aprovada na semana passada, que dá direito aos vereadores, que são funcionários públicos municipais e que contribuírem com a Previdência Municipal, estabilidade econômica.
Segundo a emenda, “ao servidor e ao empregado público que exercer por dez anos, contínuos ou não, cargos em comissão e funções de confiança ou mandato eletivo municipal, é assegurado o direito de continuar a receber, como vantagem pessoal, no caso de exoneração, dispensa ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsídio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dois anos contínuos, obedecido para cálculo disposto em lei”.
Ronny falou sobre a grande repercussão da emenda na mídia nacional e ressaltou o fato de ter sido questionado pela imprensa no Encontro com o Presidente, que realiza todos os meses, sobre a forma rápida com que a emenda foi aprovada na Casa. O presidente negou ainda que a aprovação tenha sido feita durante a Micareta de Feira de Santana. “Falei com a imprensa que o projeto foi pautado da mesma forma como todos os outros são. Esta Casa não esconde nada de ninguém. Ele tramitou de forma legal pelas comissões, passou pelo Setor Legislativo e foi discutido pelos vereadores”, explicou. O presidente lembrou ainda que sempre pede a Assessoria de Comunicação da Casa para avisar, na véspera das discussões, qual a pauta do dia e a mesma é distribuída sempre no início da sessão.
O presidente disse mais que a mesma será revogada e que não entraria no mérito de outras leis que beneficiam a servidores públicos que assumem cargos de confiança no município, até por que não é esse o seu papel. “Vamos ouvir a comunidade e não procurar problemas com secretários e deputados, que têm estabilidade econômica”, disse.
Concluindo sua fala, Ronny voltou a reafirmar que o seu mandato será junto com a comunidade, ouvindo suas reivindicações e lutando pelos interesses da mesma.
